Conheça a Câmara Legislativa para mudar a política no DF

Como funciona a Câmara Legislativa do Distrito Federal e como a sua ação pode mudar a política brasiliense? Essa será uma das principais questões tratadas no 3º Círculo de Formação Política da Arquidiocese de Brasília, que acontece no dia 26 de outubro, na Faculdade de Teologia – Fateo, localizada na 914 Sul.

David Fleischer, cientista político da Universidade de Brasília, e Melillo Dinis, advogado e analista político, vão levantar os principais dilemas da Câmara e da política do DF e como a população pode ajudar a solucioná-los.

Como uma unidade atípica da federação, o Distrito Federal não é um estado e, tampouco, possui municípios. É um território autônomo divido em 31 regiões administrativas que não têm uma independência própria e estão ligadas às decisões tomadas em Brasília.

Esta forma peculiar de administração ganhou vida em 1986, quando os brasilienses elegeram os primeiros deputados federais e senadores do Distrito Federal. Uma vez eleitos, aqueles parlamentares buscaram a autonomia política do DF, o que aconteceu em 1990, com a escolha, mediante voto popular de ocupantes para o cargo de governador e deputados distritais para a Câmara Legislativa.

Os poderes no DF

De acordo com o artigo 53 da Lei Orgânica, os poderes independentes e harmônicos no Distrito Federal são dois:

Legislativo: elabora e discute as leis. Ele é exercido pela Câmara Legislativa na qual estão os deputados distritais, eleitos pelo povo e investidos na forma da legislação federal.

Executivo: executa as leis e administra o Distrito. O responsável é o governador auxiliado pelos secretários.

Uma grande diferença entre o Distrito Federal e os outros estados do Brasil é que aqui não há o poder judiciário. Ele é mantido pela União e exercido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Por outro lado, o DF possui um órgão geral do sistema jurídico, a Procuradoria Geral.

Ação política

O poder legislativo no DF é tido como um dos mais democráticos por abrigar diversos partidos e ideologias. Tendo como sede a Câmara Legislativa, o legislativo daqui exerce as atribuições de município e de estado permitindo que a população, unida aos deputados, seja protagonista social.

Dentre as principais ações políticas na Câmara está a produção de uma lei. Ela pode vir por proposição apresentada pelos deputados distritais ou pelo governador, ou ainda vir através de um projeto de iniciativa popular.

Tanto as proposições quanto os projetos são analisados por comissões técnicas da Câmara Legislativa para depois seguirem em votação para o plenário da Casa.

Se for aprovado, o projeto passa pela sanção do governador e ganha status de lei. Por outro lado, há também a possibilidade do veto do governador. Nesta situação, os deputados podem manter ou derrubar o veto. Se o veto for derrubado, a lei é promulgada pela Câmara – se não, é arquivado.

Círculo político para ação política

Ao adentrar o universo político de Brasília, o cristão tem a oportunidade de conhecer a própria terra de missão. O 3º Círculo de Formação Política dá esta oportunidade que renderá frutos já nas Eleições de 2018.

O 3º círculo acontece na próxima quinta-feira, 26 de outubro, às 19h30. A participação é gratuita. Para efetivá-la, faça sua inscrição pelo endereço http://bit.ly/2xooFEA.

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